Propinas...

Propinas: passado e presente

No Brasil, a propina tem uma história venerável. As lucrativas e íntimas interconexões entre o abuso de poder governamental, as quantias substanciais propiciadas pelos contratos e os empresários que recebem do Estado esses contratos não é novidade nenhuma. Nas Minas Gerais da era colonial, propinas generosas eram formalmente incorporadas ao custo dos contratos concedidos pelo governo. O governador da Província e os funcionários do Judiciário recebiam adicionais aos seus salários oficiais conhecidos como "propinas", o que explica a origem do uso dessa palavra para descrever tal forma de pagamento no Brasil. Em 1780, por exemplo, o governador de Minas Gerais recebeu, além do seu salário oficial, adicionais de cerca de 50% em forma de propinas, consideradas legais e que constavam das contas oficiais do governo. Os magistrados e outros funcionários locais recebiam suplementos salariais semelhantes, se bem que menos generosos. As propinas vinham de empreiteiros que haviam recebido contratos para arrecadar em nome do governo a maior parte das receitas do Estado.

De fato, o Estado havia privatizado a função básica de recolher impostos muito antes da década do neoliberalismo. Os contratos que envolviam arrecadar impostos de importação e de exportação para o território da Província e tributos sobre a produção, uso de estradas e venda de produtos costumavam ser concedidos aos mais importantes empresários locais. O sistema gerava muitos abusos, e reformá-lo era virtualmente impossível. De fato, quando, em 1784, um oficial da contabilidade recomenda a reforma tributária, dizendo que esse método de contratação era prejudicial para o Estado, o governador e o chefe de Judiciário foram ambos totalmente contra qualquer mudança, apesar de serem inimigos e de discordarem sobre tudo. O que fica claro é que gente demais no interior do sistema lucrava com a maneira pela qual ele operava, embora o povo, evidentemente, não se beneficiasse. O povo se via forçado a pagar impostos pelos coletores, que desejavam extrair o máximo lucro de seus contratos com as autoridades. Quanto mais impostos eles arrecadassem para além do montante prometido ao governo, mais dinheiro sobrava para eles.

Foi Joaquim José da Silva Xavier que definiu a situação da melhor maneira: "Os governadores... cada três anos vinham... e todos iam cheios de dinheiro, que traziam uma machina de creados, e que cada um delles ia à proporção cheio". Tiradentes estava falando, é claro, sobre governadores e criados vindos de Lisboa, e não sobre aqueles que hoje vivem em Brasília.

Kenneth Maxwell com tradução de Paulo Migliacci na Folha de hoje.