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Guloseimas e pensamentos...

19.8.05

Verbetes...

Impeachment
Acepções substantivo masculino Rubrica: direito constitucional.

1 processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário de alta categoria [Cabe ao Senado, se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo.]
2 este mesmo processo, no nível estadual, em que é apresentada denúncia à Assembléia Legislativa com o fim de destituir o governador de seu cargo
3 processo semelhante, no nível municipal, em que se apresenta denúncia à Câmara de Vereadores com a finalidade de destituir o prefeito
4 Derivação: por metonímia. a destituição resultante de qualquer desses processos

Etimologia - ing. impeachment (1387) 'acusação', (1432) 'obstrução, impedimento', (1548) 'dano, prejuízo material', (1568) 'questionamento, desacreditamento, depreciação', der. do v.ing. to impeach (c1380) adp. do fr. empêcher (sXII, part.pas. empedicad = provç. empedegar), este, do lat.tar. impedicare 'capturar, caçar, pear' (em Amiano Marcelino, c330-c400), de im- 'movimento para dentro' + lat. pedìca 'laço que prende os pés, armadilha'; no ing. há cruzamento semântico com o v.lat. impetère 'atirar-se contra, atacar, investir', na acp. jur (1648) 'acusação e processo de uma pessoa por traição, outro grande crime ou afronta a um tribunal competente' (cp. lat. absque impetitione vasti = 'reserva feita a um proprietário de que ninguém o processará por dilapidações feitas'); na Grã-Bretanha é o 'processo judicial pelo qual qualquer homem, do grau de par para baixo, pode ser levado da Casa dos Lordes à instância da Casa dos Comuns'; nos E.U.A. 'o processo semelhante, em que os acusadores são a Câmara dos Deputados e o Tribunal é o Senado'; ger. sem tradução no port. (em esp., do Brasil), na verdade, segundo seus matizes semânticos, corresponde a: desacreditamento, descredenciamento, despojamento, apeamento etc., e na acp. jur impedimento, destituição

Fim do mundo
Acepções expressão substantiva masculina Rubrica: divagações mentais.

1 A possibilidade do Severino assumir a presidência da República no caso de impeachment do Lula.